Vereadores debatem aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias
Com a presença dos servidores da saúde na galeria da Câmara, foi debatido, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 03, o Projeto de Lei Complementar N° 100/2021, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.
Se aprovado, o piso salarial da categoria passará a ser fixado no valor de R$ 1.550,00. Um aumento de cerca de 12%, uma vez que atualmente o valor do piso é de R$ 1.383,14.
Entretanto, os servidores da saúde solicitaram duas alterações à proposta de lei. A primeira seria para excluir um artigo que trata de mudanças no plano de carreira da categoria, que, segundo eles, além do tema não ter sido parte das discussões que culminaram na elaboração do Projeto de Lei, retiraria alguns direitos. A outra mudança foi a inclusão do pagamento retroativo a primeiro de janeiro deste ano.
Usando a tribuna da Câmara, o Presidente do SindSaúde-Go, Ricardo Manzi, agradeceu o reconhecimento demonstrado pelo Presidente da Casa, André Fortaleza, e o vereador Marcelo da Saúde, que os receberam no início da manhã.
Ele explicou que a proposta é fruto de uma luta que vem desde o ano passado. Porém, também criticou que a matéria que chegou no Poder Legislativo altera parte do Plano de Carreira da categoria e também não contempla a retroatividade do pagamento do piso.
Por fim, o Presidente do SindSaúde-Go cobrou pagamento de data-base para os servidores da saúde.
“Esses servidores que estão enfrentando a pandemia estão há dois anos sofrendo essa perda inflacionária. É um direito desses trabalhadores receber isso.”, justificou o Presidente do Sindsaúde-Go, Ricardo Manzi.
André Fortaleza elogiou os servidores da saúde e garantiu que o vereador Marcelo da Saúde, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, fará o intermédio entre a Gestão Municipal e os servidores para as devidas adequações ao Projeto de Lei.
Em seguida, Marcelo afirmou que apresentará emenda retirando o artigo que altera o plano de carreira.
Entretanto, sobre a retroatividade, os parlamentares explicaram que o Poder Legislativo não pode legislar sobre esse tema e que cabe ao Poder Executivo fazer a inclusão.
Segundo acordado com os servidores, o Projeto só será apreciado após a Prefeitura enviar a emenda que inclui o pagamento retroativo.
Departamento de Comunicação (3283-2525)
Diretora de Comunicação – Thaís Vaz
Assessor de Comunicação – Paulo Ferreira
Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima
Fotógrafo – Marcelo Silva
